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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.682,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OLGARINA AGUIAR DE SOUZA

CPF 013.***.***-34

Autor

JOSILIANE AGUIAR DE SOUZA TEIXEIRA

CPF 163.***.***-87

Autor

JOSIRLEY AGUIAR DE SOUZA

CPF 604.***.***-15

Autor

BRUNA RAFAELA DUARTE DE ALMEIDA

CPF 760.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de OLGARINA AGUIAR DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

legal