Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6000907-98.2026.8.03.0001.
AUTOR: JEREMIAS FEITOSA MENDES
REU: BELCHIOR JOAO LUCAS CRUZ DA COSTA DECISÃO Considerando que a declaração de hipossuficiência não é absoluta, bem como que nos autos não há nenhum indicativo de situação de pobreza da parte autora, sobretudo porque propôs a ação por intermédio de escritório de advocacia particular, além da necessidade de manter o bom funcionamento do aparelhamento do Judiciário Amapaense,
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) INDEFIRO, nesse momento o pedido de gratuidade. Todavia, FACULTO ao autor comprovar o seu estado de pobreza (declaração de IR referente ao último exercício e/ou extratos bancários referentes aos últimos dois meses) e a consequente impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou ainda, se for o caso, requerer o pagamento em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, nos termos do art. 6º, § 1º da Lei 2.386/2018 c/c art. 98, § 6º do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
26/01/2026, 00:00