Recurso Inominado Cível 0053831-67.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOSE REINALDO BARBOSA DA SILVA

CPF 209.***.***-00

Autor

BANANA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 08:55

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:55

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/03/2026

16/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

13/02/2026, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 22:42

Conhecido o recurso de JOSE REINALDO BARBOSA DA SILVA - CPF: 209.608.242-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:42

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:42

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2026, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 17:46

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2024, 19:02

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 07:45

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 17:41

TipoProcessoDocumento#25

•11/04/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#62

•04/04/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2024, 13:24

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