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0050499-58.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RENILDA AMORIM DE LIMA

CPF 687.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:04

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:04

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Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de RENILDA AMORIM DE LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:28

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 08:49

Sentença confirmada

13/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

13/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•26/01/2026, 08:49

TipoProcessoDocumento#225

•13/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 08:10

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2024, 08:22

TipoProcessoDocumento#62

•22/07/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2024, 18:05

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