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0006597-55.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARIA VITORIA PEREIRA GARCIA

CPF 037.***.***-47

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:11

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OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA GARCIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

02/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 08:55

Sentença confirmada

20/01/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 08:55

TipoProcessoDocumento#226

•20/01/2026, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#53

•26/06/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:07

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