Recurso Inominado Cível 0002481-25.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ELIAQUIM FERREIRA

CPF 550.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:52

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIAQUIM FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIAQUIM FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:12

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:12

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:27

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 08:24

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 16:54

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 15:35

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:21

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