Recurso Inominado Cível 0005223-04.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LELIANE COELHO MACIEL

CPF 797.***.***-53

Autor

KAUA FERREIRA MACIEL

CPF 057.***.***-90

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:50

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Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LELIANE COELHO MACIEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de KAUA FERREIRA MACIEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:32

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 09:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000

14/01/2025, 11:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 22:11

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:21

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