Recurso Inominado Cível 6001277-82.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO

CPF 657.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:10

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:03

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

12/08/2024, 15:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 16:11

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 17:11

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 17:11

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2023, 08:24

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