Recurso Inominado Cível 0001932-87.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CPF 585.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:09

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:37

Negado seguimento a Recurso

22/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

15/07/2024, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2024, 09:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 12:37

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2024, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 10:19

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:22

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