Procedimento do Juizado Especial Cível 0001547-76.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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0001547-76.2021.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ARLETE GOMES

CPF 518.***.***-72

Autor

ARLEI GOMES CARDOSO

CPF 057.***.***-58

Autor

MILENE GOMES CARDOSO

CPF 057.***.***-67

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARLETE GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MILENE GOMES CARDOSO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ARLEI GOMES CARDOSO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:07

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:14

Processo Reativado

06/03/2026, 10:14

Juntada de decisão

06/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 10:03

Decisão

•14/01/2025, 14:09

Decisão

•20/08/2024, 13:28

Decisão

•04/07/2024, 12:11

Despacho

•11/06/2024, 10:19

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 09:31

Sentença

•03/05/2024, 16:14

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