Procedimento do Juizado Especial Cível 0002417-18.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

ALICE VITORIA PENHA DOS SANTOS

CPF 087.***.***-29

Autor

VALDENILSON DOS SANTOS CORREIA

CPF 044.***.***-21

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 23:45

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:03

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Processo Reativado

09/03/2026, 09:03

Juntada de decisão

09/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/06/2024, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2024, 11:34

Processo Desarquivado

11/04/2024, 20:06

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 21:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/02/2023, 16:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 10:05

Decisão

•14/01/2025, 14:09

Decisão

•20/08/2024, 13:29

Decisão

•04/07/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 15:11

Sentença

•22/03/2024, 10:31

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