Recurso Inominado Cível 0001733-65.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

LAERCIO TAVARES CARDOSO

CPF 654.***.***-06

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:57

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:57

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LAERCIO TAVARES CARDOSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:31

Prejudicado o recurso LAERCIO TAVARES CARDOSO - CPF: 654.375.602-06 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

15/07/2024, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2024, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 08:31

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:53

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:59

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 15:23

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:19

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