Recurso Inominado Cível 0003147-29.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

THAVINY MANUELA MORAES SANTOS

CPF 038.***.***-81

Autor

GRACIANY BRITO PENHA DE MORAES

CPF 825.***.***-91

Autor

GUILHERME DE MORAES SANTOS

CPF 038.***.***-93

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:49

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:49

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Perguntas Frequentes

LUANA KALINI MORAES SANTOS

CPF 038.***.***-43

Autor

AGATHA RAYSSA MORAES SANTOS

CPF 038.***.***-62

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de THAVINY MANUELA MORAES SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GRACIANY BRITO PENHA DE MORAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DE MORAES SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUANA KALINI MORAES SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGATHA RAYSSA MORAES SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 12:53

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 11:51

TipoProcessoDocumento#53

•26/06/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:43

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