Procedimento do Juizado Especial Cível 0040968-45.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

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Partes do Processo

DANIELE VEIGA COSTA

CPF 013.***.***-37

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 07:50

Juntada de decisão

10/03/2026, 10:05

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:05

Processo Reativado

10/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/07/2024, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/07/2024, 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 10:25

Decisão

•22/01/2025, 14:29

Decisão

•22/08/2024, 12:44

Outros Documentos

•31/07/2024, 16:19

Outros Documentos

•31/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

•10/07/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:34

Sentença

•07/06/2024, 11:13

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