Recurso Inominado Cível 0002023-08.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ROSILDA CALDAS RIBEIRO

CPF 682.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:05

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:05

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA CALDAS RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA CALDAS RIBEIRO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 14:30

Prejudicado o recurso ROSILDA CALDAS RIBEIRO - CPF: 682.631.122-49 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 14:30

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 08:44

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:09

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