Recurso Inominado Cível 0003006-07.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

ARLINDO DA COSTA PEREIRA

CPF 072.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:29

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:24

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:37

Prejudicado o recurso ARLINDO DA COSTA PEREIRA - CPF: 072.775.712-15 (RECORRENTE)

20/01/2026, 12:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 09:37

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 15:00

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