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0000416-49.2024.8.03.0007
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ISABELLY AMORIM CHAGAS
CPF 057.***.***-81
Advogados / Representantes
SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
OAB/AP 3056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:10Publicado Acórdão em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:10Juntada de Certidão
27/04/2026, 23:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 23:03Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e não-provido
27/04/2026, 23:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:50Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:05Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/03/2026, 11:51Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 11:51Juntada de Certidão
30/03/2026, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 16:49Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 16:49Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/03/2026, 16:49Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/04/2026, 23:03
TipoProcessoDocumento#74
•27/04/2026, 23:03
TipoProcessoDocumento#63
•13/01/2026, 10:27
TipoProcessoDocumento#63
•28/11/2025, 20:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/11/2025, 12:12
TipoProcessoDocumento#62
•13/09/2025, 16:04
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 14:03