Recurso Inominado Cível 0052759-45.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILTON NUNES AZEVEDO

CPF 342.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:40

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:40

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MILTON NUNES AZEVEDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:20

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:20

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 08:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

22/01/2025, 14:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 10:17

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 09:04

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2024, 11:11

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