Procedimento do Juizado Especial Cível 0001807-22.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

DEUZA RAMOS DE MORAIS

CPF 226.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:54

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:53

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de DEUZA RAMOS DE MORAIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:27

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:05

Processo Reativado

09/03/2026, 09:05

Juntada de decisão

09/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:34

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/06/2024, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 10:27

Decisão

•02/08/2024, 12:59

Decisão

•11/06/2024, 11:59

Decisão

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•07/06/2024, 12:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 08:40

Sentença

•03/05/2024, 14:51

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