Recurso Inominado Cível 0001399-65.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANTONIO NATANAEL GOMES DE FARIAS

CPF 067.***.***-78

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:11

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Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO NATANAEL GOMES DE FARIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:26

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:28

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000

20/01/2025, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:28

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#53

•22/07/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•08/07/2024, 21:03

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