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6000678-46.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

ANDRE BARROS GONCALVES

CPF 893.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:34

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE BARROS GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:25

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:35

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 08:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000

20/01/2025, 19:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 19:56

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2023, 10:39

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