Recurso Inominado Cível 0053209-85.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

TATIANA PICANCO DOS SANTOS

CPF 545.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:39

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:39

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de TATIANA PICANCO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:22

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:00

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

06/12/2024, 10:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 12:00

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 10:55

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#53

•21/10/2024, 15:17

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2024, 09:09

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2024, 13:46

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