Recurso Inominado Cível 0021392-66.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ROSILEIDE DE SOUZA CABRAL LACERDA

CPF 209.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:28

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:28

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE DE SOUZA CABRAL em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE DE SOUZA CABRAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:15

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:20

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 12:20

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:27

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2024, 13:52

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2024, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 13:56

TipoProcessoDocumento#53

•27/05/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 09:25

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