Procedimento do Juizado Especial Cível 0048388-38.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

MARIA TAVARES DOS SANTOS

CPF 668.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:36

Juntada de decisão

06/03/2026, 10:18

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:18

Processo Reativado

06/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2024, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2024, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 09:54

Decisão

•14/01/2025, 14:07

Decisão

•13/08/2024, 11:27

Decisão

•25/06/2024, 10:16

Outros Documentos

•15/06/2024, 13:53

Outros Documentos

•15/06/2024, 13:53

Despacho

•28/05/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 09:54

Sentença

•23/04/2024, 08:20

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