Recurso Inominado Cível 0000799-98.2022.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOAO BATISTA LEITE BASTOS

CPF 341.***.***-10

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:15

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE BASTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:49

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 12:49

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2024, 18:35

TipoProcessoDocumento#53

•10/05/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 12:32

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:58

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