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0003127-16.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

VALENTINA BRITO DO MONTE

CPF 089.***.***-93

Autor

SHIRLEY BATISTA BRITO

CPF 926.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 10:21

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Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALENTINA BRITO DO MONTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 13:06

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 13:06

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:44

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:44

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 15:46

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:08

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