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6001417-16.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVALDO MORAES PUREZA

CPF 332.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:52

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:52

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de EVALDO MORAES PUREZA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:10

Sentença confirmada

26/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 21:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 08:10

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 21:48

TipoProcessoDocumento#53

•05/08/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2023, 06:56

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