Recurso Inominado Cível 0022001-49.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA GOUVEIA

CPF 415.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:14

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA GOUVEIA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA GOUVEIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 10:07

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 19:06

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 15:12

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 13:59

TipoProcessoDocumento#53

•27/05/2024, 16:23

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 13:24

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