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6000991-38.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JACILENE BELEM DOS SANTOS

CPF 016.***.***-44

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 11:21

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JACILENE BELEM DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JACILENE BELEM DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:34

Prejudicado o recurso JACILENE BELEM DOS SANTOS - CPF: 016.999.472-44 (RECORRENTE)

28/01/2026, 20:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#216

•22/08/2024, 18:32

TipoProcessoDocumento#216

•22/08/2024, 18:32

TipoProcessoDocumento#53

•26/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:25

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:08

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