Recurso Inominado Cível 0001112-93.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ADRIA CAROLINE PEREIRA MONTEIRO

CPF 021.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 09:54

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:54

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RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:53

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIA CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:36

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:36

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:40

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:20

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