Procedimento do Juizado Especial Cível 0001146-15.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ELIANE VILHENA QUARESMA

CPF 690.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:57

Juntada de decisão

11/03/2026, 12:25

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Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:25

Processo Reativado

11/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2024, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:28

Juntada de Recurso inominado

26/04/2024, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:37

Juntada de Embargos de declaração

02/04/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 15:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•17/07/2024, 12:17

Decisão

•12/07/2024, 09:30

Decisão

•20/05/2024, 11:45

Decisão

•20/05/2024, 08:08

Decisão

•29/04/2024, 12:25

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 15:11

Sentença

•03/04/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 09:49

Sentença

•26/03/2024, 15:07

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