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0000816-18.2023.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

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Partes do Processo

MARCIA MACHADO GOMES

CPF 712.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:54

Juntada de decisão

11/03/2026, 09:54

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Recebidos os autos

11/03/2026, 09:54

Processo Reativado

11/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2024, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 19:59

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:47

Juntada de Recurso inominado

25/04/2024, 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:02

Juntada de Embargos de declaração

02/04/2024, 14:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•17/07/2024, 18:01

Decisão

•12/07/2024, 09:30

Decisão

•20/05/2024, 11:45

Decisão

•20/05/2024, 08:08

Decisão

•29/04/2024, 15:21

Decisão

•25/04/2024, 19:59

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 08:38

Sentença

•03/04/2024, 10:02

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 14:25

Sentença

•26/03/2024, 15:07

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