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0001019-96.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ALEXANDRE PANTOJA MODESTO

CPF 003.***.***-14

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 11:22

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Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE PANTOJA MODESTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:44

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1

14/01/2025, 14:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 12:44

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 15:18

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 16:02

TipoProcessoDocumento#53

•22/05/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 18:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:15

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:14

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