Recurso Inominado Cível 0043190-20.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

HELITON ANUNCIACAO ROCHA

CPF 644.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:29

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de HELITON ANUNCIACAO ROCHA em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:33

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:32

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1

14/01/2025, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2024, 21:43

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 09:56

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:21

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