Recurso Inominado Cível 0003010-44.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

AILSON LACERDA SOARES

CPF 842.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:04

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:04

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de AILSON LACERDA SOARES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:38

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 14:04

TipoProcessoDocumento#53

•11/04/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:26

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:51

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:02

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