Procedimento do Juizado Especial Cível 0001544-87.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

LUIZA ELIZETE MENDES DE ALMEIDA

CPF 788.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de LUIZA ELIZETE MENDES DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

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Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:40

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:34

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:34

Processo Reativado

13/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 14:29

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 14:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 16:29

Decisão

•10/03/2025, 13:26

Decisão

•29/08/2024, 08:40

Decisão

•08/07/2024, 22:11

Decisão

•18/06/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 17:10

Sentença

•03/05/2024, 14:29

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