Recurso Inominado Cível 0002030-72.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ALCEMIR SANTANA SACRAMENO

CPF 090.***.***-48

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:32

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:32

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALCEMIR SANTANA SACRAMENTO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:42

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1

14/01/2025, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2024, 21:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:47

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 08:36

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:27

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