Recurso Inominado Cível 6000470-59.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ROSICLEA PAIXAO DA SILVA

CPF 433.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:20

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:20

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSICLEA PAIXAO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:05

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:05

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#53

•25/06/2024, 15:25

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:43

TipoProcessoDocumento#64

•24/01/2023, 09:09

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