Recurso Inominado Cível 0001780-39.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANDRESSA DA COSTA PINHO

CPF 031.***.***-19

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:04

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:04

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANDRESSA DA COSTA PINHO em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:13

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/08/2024, 13:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:13

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 22:05

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:20

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