Procedimento do Juizado Especial Cível 0001770-98.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.700,40

Orgao julgador

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

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Partes do Processo

ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTANA

CPF 005.***.***-86

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando que já houve o pagamento das guias de previdência e imposto de renda (ID15295670 e 15295683), expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID14206345 (honorários sucumbenciais), em favor da advogada da parte autora e intime-se para recebimento em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.

06/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/03/2023, 16:41

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Perguntas Frequentes

ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTANA

CPF 005.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:03:13, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/02/2023, 10:03

Conclusão

27/02/2023, 10:03

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

24/02/2023, 14:04

Certifico que o acórdão #66 transitou em julgado em 13/02/2023.

15/02/2023, 10:53

Movimentos finalizados.

06/02/2023, 13:08

SEGUE EM ANEXO.

03/02/2023, 11:53

Intimação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido na data: 12/01/2023 18:04:54 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

27/01/2023, 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido na data: 12/01/2023 18:04:54 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

18/01/2023, 05:01

Notificação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido na data: 12/01/2023 18:04:54 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

17/01/2023, 09:18

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 12:53:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

16/01/2023, 13:07

Remessa

15/01/2023, 21:19

Em Atos do Magistrado.

12/01/2023, 18:04

Segue em anexo.

19/12/2022, 10:18

Documentos

Nenhum documento disponivel

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