Recurso Inominado Cível 6000054-79.2023.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

JHONATA DA SILVA DE OLIVEIRA BORGES

CPF 062.***.***-69

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:13

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JHONATA DA SILVA DE OLIVEIRA BORGES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:11

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:57

Sentença confirmada

12/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

23/07/2024, 11:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 10:57

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 18:07

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#53

•08/04/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 09:06

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2023, 15:50

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