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6000656-85.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA GERLIANE SOUZA DE LIMA

CPF 695.***.***-97

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:44

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA GERLIANE SOUZA DE LIMA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:11

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 11:00

Sentença confirmada

13/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

30/08/2024, 12:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#225

•13/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2023, 10:45

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