Procedimento do Juizado Especial Cível 0036102-91.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

JOSE SOUZA DOS PRAZERES

CPF 047.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:56

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:00

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/03/2026, 09:00

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Juntada de Recurso inominado

16/05/2024, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/01/2026, 11:54

Decisão

•21/01/2025, 15:21

Decisão

•12/08/2024, 15:41

Decisão

•20/06/2024, 14:16

Outros Documentos

•11/06/2024, 13:21

Outros Documentos

•11/06/2024, 13:21

Despacho

•24/05/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 10:04

Sentença

•18/04/2024, 10:37

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