Procedimento do Juizado Especial Cível 0040594-63.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

HERMENEGILDO DO ROSARIO

CPF 062.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:46

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:02

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

11/03/2026, 11:02

Juntada de decisão

11/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:26

Juntada de Recurso inominado

14/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 12:54

Expedição de Carta.

18/04/2024, 12:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 10:08

Decisão

•13/02/2025, 10:47

Decisão

•20/06/2024, 14:17

Outros Documentos

•11/06/2024, 16:45

Outros Documentos

•11/06/2024, 16:45

Despacho

•22/05/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 17:06

Sentença

•18/04/2024, 10:36

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