Procedimento do Juizado Especial Cível 0042869-48.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

NALZIRA DA SILVA CORREA

CPF 069.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 17:06

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:38

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/03/2026, 09:38

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2024, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/02/2026, 10:56

Decisão

•12/08/2024, 13:27

Decisão

•21/06/2024, 14:44

Outros Documentos

•11/06/2024, 13:33

Outros Documentos

•11/06/2024, 13:33

Despacho

•24/05/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 09:33

Sentença

•23/04/2024, 08:20

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