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0003811-38.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

LILIAN GOES PEREIRA

CPF 513.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:23

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:38

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/03/2026, 10:38

Juntada de decisão

13/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 10:44

Decisão

•16/01/2025, 16:38

Decisão

•11/11/2024, 23:54

Outros Documentos

•31/10/2024, 11:51

Outros Documentos

•31/10/2024, 11:51

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 10:38

Sentença

•30/09/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 08:45

Sentença

•05/09/2024, 09:48

Certidão

•01/02/2022, 14:26

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