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0000814-67.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

EDIVAN SOUZA FERREIRA JUNIOR

CPF 043.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:55

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:55

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Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 16:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de EDIVAN SOUZA FERREIRA JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - tema 90 (IRDR) do TRF 1

11/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 09:31

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 09:31

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•08/06/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 15:25

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:19

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