Procedimento do Juizado Especial Cível 0000877-04.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

ATAIULA DA PAZ PALHETA DE FREITAS

CPF 030.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de ATAIULA DA PAZ PALHETA DE FREITAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

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Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:36

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:36

Processo Reativado

13/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/02/2026, 14:07

Decisão

•14/08/2024, 09:51

Decisão

•26/06/2024, 19:39

Despacho

•11/06/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 15:48

Sentença

•03/05/2024, 16:00

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