Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6072127-93.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: ESTELITA DUARTE DIAS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Homologo a planilha de cálculos apresentada pela parte autora em ID 23055588. Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em nome de ESTELITA DUARTE DIAS - CPF: 127.195.362-53, no valor de R$ 6.420,89 (seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), requisitando diretamente da Fazenda Pública Municipal o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD; Não havendo pagamento do valor objeto da RPV no prazo acima estipulado, diligenciar via SISBAJUD, objetivando o sequestro do valor respectivo, com a finalidade de satisfazer a obrigação; Os autos deverão aguardar o pagamento sob suspensão. Intimem-se. Macapá/AP, 3 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/05/2026, 00:00