Recurso Inominado Cível 0039171-68.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MIRACLEIA GOMES FERREIRA

CPF 006.***.***-60

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:29

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MIRACLEIA GOMES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MIRACLEIA GOMES FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:57

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:00

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 12:00

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:14

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:14

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 13:03

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